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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Julho de 2021 - 15:22
Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais
Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:30
2ª Turma nega HC a acusados de encomendar assassinato no Pará
Réus foram condenados pelo crime de homicídio triplamente qualificado. Eles teriam mandado assassinar uma pessoa, com o objetivo de ocultar outros três assassinatos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:01
Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento
O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 18:20
Julgamento do mensalão foi exemplo para líderes do Judiciário, aponta CNJ4
Julgamento aproximou o Judiciário da população; Transparência no julgamento aumentou a credibilidade da Justiça
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 14:40
Postos que adulteravam combustíveis são condenados em ação do MPF/PI
A Justiça federal condenou as empresas ao pagamento de multa no valor de 5% dos últimos faturamentos e de indenização por perdas e danos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 15:10
Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.
trabalhador não pode sofrer prejuízos decorrentes da impossibilidade de produção, no local de trabalho, de prova, mesmo que seja de perícia técnica.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:09
Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT
pago a uma segurada. A apelante aduziu inexistência de prova de invalidez da apelada, visto que
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 10:50
Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral
decisão de 1º Grau que havia negado ao pai biológico a produção de prova oral sobre a existência do
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:34
Garantido acesso de advogado aos autos de investigação policial que teria sido negado por delegada no RJ
direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:01
Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento
manteve sentença de Primeira Instância por entender existir prova inequívoca da verossimilhança da
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:00
Juristas aprovam novos meios para atestar embriaguez de motoristas
Proposta foi aprovada pela comissão de juristas criada pelo Senado para sugerir mudanças no Código Penal
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:23
Aberto prazo para justificativa de ausência dos examinandos diagnosticados com Covid-19
(quinze) dias anteriores à aplicação da prova que, por essa razão, não tenha comparecido ao Exame
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 10:45
Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital
Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do STJ negou provimento ao recurso de A.M.G.P., que questionava na Justiça sua reprovação no concurso para o cargo de juiz federal substituto da 5ª Região.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2025 - 11:53
Entenda: STF recomeça nesta quinta (6) julgamento sobre revista íntima em presídios
Caso trata da legalidade do procedimento e da validade de provas encontradas com visitantes submetidos a essa prática
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:20
Vendedora da Renner receberá indenização de kit maquiagem
A empresa fornecia o kit semestralmente às funcionárias, mas era insuficiente para o uso nesse período, o que forçava as empregada a pagarem do próprio bolso
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:58
Auxiliar de enfermagem que teve a mão esmagada ganha R$ 220 mil
Empresa terá que pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos à trabalhador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.
Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:20
Denunciado por diversos crimes, deputado do Amapá tem liminar negada no STJ
Para ministro Jorge Mussi, o caso deve ser analisado mais detalhadamente, quando julgado definitivamente pela Quinta Turma do STJ
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 15:20
Turma mantém decisão que negou dano moral a vigilante que discutiu em serviço
TST negou indenização ao ex-vigilante bancário que buscava reparação mora por, supostamente, ter sido ameaçado por seu supervisor
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 09:03
Paridade salarial engloba diferença decorrente de decisão judicial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de uma bancária, empregada do Unibanco (União de Bancos Brasileiros S.A), para que, na equiparação salarial a que fez jus englobe as verbas decorrentes de decisão judicial que passaram a integrar a remuneração do colega que serviu de referência para a paridade salarial.
